A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Ilídio Cruz & Associados, Sociedade de Advogados, RL trata os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto disponibilizado neste sítio Web, em conformidade com o Regime Jurídico Geral de Proteção de Dados Pessoais das Pessoas Singulares (Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, e pela Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de março) e demais legislação aplicável em Cabo Verde.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Ilídio Cruz & Associados, Sociedade de Advogados, RL, com sede no Edifício «As Américas», Bloco C, 1.º B — Achada de Santo António, Praia, Cabo Verde. Para qualquer questão relativa a esta Política ou aos seus dados, pode contactar-nos através do email ilidiocruzassociados@gmail.com ou do telefone +238 261 32 90.
2. Dados que recolhemos
Através do formulário de contacto recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente ao preenchê-lo: o seu nome, o seu endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem que decidir enviar-nos. Por razões técnicas e de segurança, a infraestrutura que suporta o sítio Web pode registar automaticamente dados como o endereço IP e registos de acesso. Solicitamos que não inclua na mensagem informação sensível ou confidencial antes de estabelecido um canal seguro de comunicação.
3. Finalidades e fundamento
Os seus dados são tratados exclusivamente para responder ao contacto ou pedido que nos dirigir, adotar as diligências prévias eventualmente necessárias à prestação de serviços jurídicos por si solicitados, e manter o registo da comunicação para efeitos de gestão da relação. O tratamento assenta no seu consentimento, manifestado através do envio do formulário, na necessidade de execução de diligências pré-contratuais adotadas a seu pedido, e no interesse legítimo em gerir e responder aos contactos recebidos.
4. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades descritas. Se o contacto não der origem a uma relação profissional, os dados são conservados por um período máximo de 12 meses e posteriormente eliminados. Caso se estabeleça uma relação profissional, aplicam-se os prazos de conservação decorrentes das obrigações legais, deontológicas e de prescrição aplicáveis à atividade advocatícia.
5. Destinatários e subcontratantes
Os seus dados não são cedidos nem vendidos a terceiros para fins comerciais. Para o funcionamento do sítio Web e do formulário recorremos a prestadores que atuam como subcontratantes, tratando os dados apenas por nossa conta e instrução: a Vercel Inc., que assegura o alojamento e a infraestrutura técnica, e a Resend, que assegura a entrega por email das mensagens submetidas.
6. Transferências internacionais
Os prestadores referidos operam a partir de servidores localizados nos Estados Unidos da América. Assim, ao submeter o formulário, os seus dados são transferidos e tratados nos Estados Unidos, país terceiro que não beneficia, à presente data, de uma decisão de adequação da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Esta transferência realiza-se ao abrigo das exceções previstas no Art. 20 da Lei, designadamente o seu consentimento e a necessidade de execução de diligências solicitadas por si, sujeita ainda às garantias contratuais impostas àqueles prestadores.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra a destruição, perda, alteração e o acesso ou divulgação não autorizados, incluindo a transmissão cifrada da informação entre o seu navegador e o sítio Web.
8. Os seus direitos
Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento ou bloqueio, oposição ao tratamento e retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até esse momento. Pode exercê-los mediante pedido dirigido ao responsável, através de ilidiocruzassociados@gmail.com ou por escrito para a morada indicada no ponto 1, devendo comprovar a sua identidade.
9. Autoridade de controlo
Sem prejuízo de nos poder contactar diretamente, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Avenida China, CP 7600, Praia, Cabo Verde; telefone +238 534 0390; email cnpd@cnpd.cv; sítio Web www.cnpd.cv.
10. Cookies
Este sítio Web não utiliza cookies de análise nem de publicidade. Poderão ser utilizados apenas cookies ou tecnologias estritamente necessários ao seu funcionamento.
11. Alterações
A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão em vigor a que se encontrar publicada neste sítio Web, com indicação da respetiva data. Recomendamos a sua consulta periódica.